A Lei da Inovação Tecnológica é a primeira lei brasileira que trata do relacionamento entre universidades, institutos tecnológicos e empresas nacionais. Regulamentada em 2005, ela estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com intuito à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País. Entre seus objetivos específicos estão, estimular a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação, estimular a inovação nas empresas, estimular a criação de fundos de investimentos para inovação e dentre outros.

Tanto a versão municipal da Lei de Inovação, que autoriza a Prefeitura a realizar o fomento de empresas, oferecendo apoio financeiro ou estrutural, para pensar e produzir soluções relacionadas aos problemas da cidade, quanto a iniciativa do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maringá focado exclusivamente em assuntos e temas pertinentes à inovação, partiram da sociedade civil, liderada pelo Centro de Inovação de Maringá (CIM). O Conselho caminhará em paralelo com o Fundo Municipal de Inovação, que será encaminhado em breve para câmara, e irá garantir recursos financeiros e operacionais (dinheiro, comodato, apoio, custeio, etc) para apoio em projetos de pesquisadores e empresários.

O diretor de Inovação Tecnológica da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Maringá, Franz Dal Belo, compartilha que por Maringá ser uma cidade com uma cultura cooperativista, a ideia do conselho de inovação tem sido muito bem articulado pelos diversos públicos da cidade paranaense: “Sou de São Paulo e uma das coisas que me surpreendeu na cidade de Maringá foi a forte veia cooperativista. Com o tempo, entendi que aqui, em Maringá, devido a uma profunda crise no passado, a sociedade civil se organizou muito bem e com isso, criou-se um grupo gestor que realiza o planejamento e coloca no papel os anseios da sociedade para o futuro, com a intenção que o prefeito esteja alinhado com esses anseios. E então, a Lei da Inovação contribui para a criação de um outro conselho, focado em gerir uma estrutura de políticas públicas voltadas para inovação no município. ” explica Franz.

Maringá conta com diversas governanças como o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEM) e o Conselho de Inovação, e estes contribuem imensamente para a cidade. “ Temos um trabalho de governança muito forte na cidade em relação aos Conselhos. Eles são apartidários e contribuem com a Prefeitura determinando os rumos que o município deve tomar. ” Afirma o diretor.

Dentro do conceito de inovação, a abordagem da Hélice Tríplice, desenvolvida por Henry Etzkowitz e Loet Leydesdorff, é baseada na perspectiva da Universidade como indutora das relações com as Empresas (setor produtivo de bens e serviços) e o Governo (setor regulador e fomentador da atividade econômica), visando à produção de novos conhecimentos, a inovação tecnológica e ao desenvolvimento econômico. No entanto, a sociedade civil organizada é uma quarta hélice da inovação, gerando resultados positivos para a sociedade em geral.

Segundo Franz Dal Belo, a sociedade civil fará com que o motor da inovação funcione muito mais rápido e uma estabilidade maior. “Ela vai permitir, por exemplo, que pequenos equívocos que o poder público possa cometer sejam discutidos com a sociedade, de forma ampla e então, é possível chegar muito mais longe com esta “hélice” presente em todo processo de inovação. ” afirma Franz. “A Lei da Inovação é um caso desse, a Prefeitura não inseriu uma vírgula nessa lei, quem definiu a proposta da Lei de Inovação foi a sociedade civil. ” Continua.

Durante o Connected Smart Cities, pela primeira vez Franz Dal Belo participará do evento no Palco Cidades Participativas e Engajadas com a palestra – Crescimento econômico: conceitos de inovação, economia do compartilhamento e cocriação. “Primeiramente, quero mostrar que a cultura do cooperativismo é importante e benéfica para o município, e em Maringá há um ambiente saudável para negócios que queiram crescer e desenvolver na cidade. Também queremos comunicar que estamos dispostos a ajudar outras cidades que desejem ter um Conselho de Inovação em seus municípios e assim, desenvolver uma cidade mais engajada e inteligente. ” finaliza Franz.